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Violência, saúde e direitos
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Por que incluir o quesito violência de gênero
no sistema de informação de saúde?

 

Faltam estatísticas

De um modo geral, há poucos dados disponíveis sobre os diversos tipos de violência de gênero. Somente nas delegacias de polícia existe a rotina de registro sistemático de violência denunciada.

As mulheres falam que a agressão psicológica é mais dolorida e sofrida que a física. Além disso, a violência de gênero (doméstica ou sexual), se não interrompida a tempo, pode levar ao assassinato de mulheres (ou ao femicídio , que é o homicídio praticado contra a mulher, em situação de violência de gênero).

Segundo o "Relatório Mundial sobre Violência e Saúde" (Organização Mundial da Saúde - OMS, Genebra, 2002), "estudos realizados na África do Sul, na Austrália, no Canadá, nos Estados Unidos e em Israel mostram que, das mulheres vítimas de assassinato, de 40 a 70% foram mortas por seus maridos ou namorados, normalmente no contexto de um relacionamento de abusos constantes". Esse fato contrasta totalmente com a situação dos homens vítimas de assassinato. Nos Estados Unidos, por exemplo, apenas 4% dos homens assassinados entre 1976 e 1996, foram mortos por suas esposas, ex-esposas ou namoradas. As conseqüências da violência de gênero são diferentes para mulheres e homens, bem como as causas que levam as pessoas a praticá-la.

Segundo pesquisas apresentadas naquele Relatório da OMS, as mulheres têm muito mais probabilidade de serem machucadas durante as agressões ocorridas na violência de gênero e são alvos mais freqüentes de lesões corporais graves. No Canadá, as mulheres em situação de violência estão três vezes mais sujeitas a lesões, e suas vidas se encontram cinco vezes mais ameaçadas do que as vítimas masculinas.


Denunciar não é nada fácil

Verifica-se que nas situações em que ocorre a violência praticada por mulheres é mais provável que ela seja usada como uma ação de autodefesa.

As mulheres em situação de violência de gênero permanecem por longo tempo nesta condição. A pesquisa da Fundação Perseu Abramo indica que as mulheres brasileiras que sofreram violência evitam falar com outra pessoa sobre a agressão, e não procuram ajuda junto às instituições. Quando tocam no assunto, falam com a mãe, a irmã, ou uma amiga. É a minoria que busca ajuda nas delegacias. A grande parte das mulheres separa e volta várias vezes ao relacionamento conflituoso e violento antes de por um fim definitivo à convivência com o parceiro agressor. Muitas vezes, romper um relacionamento violento coloca as mulheres em situação de extrema vulnerabilidade; muitas mulheres são assassinadas ao tentar separar-se.

A desigualdade estrutural entre homens e mulheres, os rígidos e diferenciados papéis que ambos devem desempenhar, onde a idéia de virilidade está associada a dominação e a de feminilidade se vincula a estereótipos de submissão, docilidade, etc, servem para fundamentar e consolidar relações violentas de gênero. As conseqüências afetam a saúde não somente das pessoas diretamente envolvidas mas se estendem à comunidade, às instituições e aos serviços públicos.

As mulheres que vivem com parceiros violentos encontram dificuldades para cuidar de si próprias, procurar emprego, estudar e desenvolver formas de viver com conforto e autonomia.


Violência faz mal à saúde

Os impactos da violência de gênero na saúde vêm sendo denunciados com mais freqüência e se apresentam nas formas de depressão, tentativas de suicídio, síndromes de dor crônica, distúrbios psicossomáticos, lesões físicas, distúrbios gastrointestinais e diversas conseqüências na saúde reprodutiva - tanto a gravidez indesejada como o contágio de infecções causadas por doenças sexualmente transmissíveis -, assim como relações sexuais forçadas, etc, e é apontado pela OMS (Relatório Mundial de Saúde, 2002) como um dos fatores responsáveis pela mortalidade materna.

Nos países da África a violência contra a mulher tem sido responsável pela crescente epidemia de AIDS entre as mulheres. O Relatório da OMS ainda aponta como resultado físico mais comum da prática constante da violência doméstica e sexual os chamados distúrbios funcionais, distúrbios que freqüentemente não apresentam uma causa médica identificável, tais como síndrome de dor crônica, fobias e ansiedade, o que tornam as mulheres vítimas usuárias freqüentes dos serviços de saúde.

Em relação aos aspectos econômicos, as mulheres em situação de violência perdem com mais freqüência o emprego, têm mais dificuldades em negociar aumentos salariais e promoção na carreira profissional. De acordo com a pesquisa do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, de cada cinco dias trabalhados, as mulheres perdem um por causa da violência.

São inúmeros os prejuízos causados às crianças que de um modo geral assistem as cenas violentas entre os pais, que podem ser também diretamente afetadas e sofrem conseqüências emocionais, como ansiedade, depressão, baixo rendimento escolar, baixa auto-estima, pesadelos, etc.

A OPAS/OMS (Organização Pan Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde), afirma que "violência de gênero - incluindo o estupro, a violência doméstica, a mutilação, o homicídio e o abuso sexual - constitui um sério problema de saúde para a mulher em âmbito mundial. Apesar da violência de gênero ser uma causa significativa da morbi-mortalidade feminina, quase nunca é visualizada como um tema para a saúde pública". Em julho de 1998, a revista Veja publicou reportagem dizendo que, nos Estados Unidos, um terço das internações de mulheres em unidades de emergência era em conseqüência da violência doméstica.

Doenças sexualmente transmissíveis, doenças pélvicas inflamatórias, gravidez indesejada, aborto espontâneo, dores de cabeça, doenças gastrointestinais, hipertensão e outras doenças crônicas, além de comportamentos danosos à saúde, como fazer sexo inseguro, abusar de drogas e do álcool têm uma incidência bastante alta nas pessoas que vivem em situação de violência doméstica. Surgem ainda transtornos psíquicos como depressão, ansiedade e suicídio (Heise in Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 1994, p.146-55).

Entendemos, no entanto, que não basta garantir o atendimento à saúde. É necessário o resgate da cidadania e dos direitos humanos das mulheres tais como o reconhecimento de seus direitos sociais, econômicos, civis e políticos.

A pesquisa que realizamos por meio dos grupos focais junto às mulheres atendidas no Hospital Pérola Byington, reforçou nossos argumentos junto às autoridades municipais, que aceitaram nossa proposta de criar lei obrigando o serviço de saúde do município a investigar e registrar os dados da violência contra a mulher. Assim foi criada a lei 13.150/2001, na cidade de São Paulo.

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